Yvettey193

A mudança no nosso programa de BDRs na Bolsa de Valores não altera nada para os clientes que usam nossos serviços.

Toda empresa iniciada ou já estabelecida precisa deste documento, que deve ser obtido logo no início do negócio.

De posse dos documentos, basta dar entrada no pedido de licenciamento junto ao Protocolo do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac).

Este alvará tem validade de 180 dias – prazo no qual o empreendedor deve buscar a regularização do seu negócio junto ao município para conquistar o alvará definitivo da sua atividade.

E, além disso, essa liberdade “burocrática” impulsiona os empreendedores e fomenta a atividade empreendedora.

Quando os fiscais verificam que algo está em desacordo com a legislação é lavrado um auto de intimação e emitida uma multa.

Depois de solicitar a abertura da empresa, você precisa garantir o cumprimento de todas as exigências.

O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

Entretanto, todos os produtos controlados são produtos potencialmente perigosos.

Vale ressaltar, entretanto, que nem todos Microempreendedores Individuais precisam deste alvará.

2- Ao obter os documentos resultantes dos outros órgãos interessados, iniciar a solicitação do alvará de Funcionamento.

Assim como os demais Alvarás, o Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários é uma licença emitida pela prefeitura do município em que o evento será realizado.

O documento alega o direito de exercer certas atividades em determinados locais, afirmando que o ponto está de acordo com as normas em questão.

Se você não realizar os ajustes indicados pelo Fiscal, a dispensa do alvará poderá ser cassada, perdendo a sua validade.

Desde que começou a funcionar, na última terça-feira (1º), 31 solicitações de alvarás já foram solicitadas.

Art. 9º Fica instituída a Nota Fiscal de Serviços Simplificada destinada exclusivamente ao Microempreendedor Individual que preste serviços regularmente.

Este alvará tem validade de 180 dias – prazo no qual o empreendedor deve buscar a regularização do seu negócio junto ao município para conquistar o alvará definitivo da sua atividade.

Nos demais casos, para dar entrada no pedido de Alvará de Publicidade, não é preciso cadastro prévio.

Nesse sentido, dependendo da situação do microempreendedor, existe a possibilidade do mesmo ser autuado, assim como ter o termo de ciência e responsabilidade cancelado, não podendo exercer as atividades até a regularização da situação.

Além disso, a construção não pode estar em vias públicas, nem em áreas de preservação ou de risco, entre outras situações previstas na lei.